Introdução:
Você chegou ao aeroporto no horário, fez o check-in corretamente, mas foi impedido de embarcar porque o voo estava lotado?
Essa situação é chamada de overbooking, prática em que as companhias aéreas vendem mais passagens do que o número de assentos disponíveis.
Embora comum, o overbooking é considerado falha na prestação de serviço e gera direito à indenização.
1. O que é overbooking e por que acontece?
O overbooking ocorre quando a empresa aérea superlota o voo de forma intencional, contando com possíveis desistências ou remarcações.
O problema surge quando todos os passageiros comparecem, e alguns acabam impedidos de embarcar, mesmo com bilhete válido e confirmado.
2. Direitos do passageiro em caso de embarque negado
De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, quando o passageiro é impedido de embarcar por overbooking, a companhia deve oferecer compensações imediatas, como:
- Reacomodação em outro voo para o mesmo destino, na primeira oportunidade;
- Reembolso integral do valor pago;
- Execução do serviço por outro meio de transporte;
- Assistência material imediata, incluindo alimentação, hospedagem e transporte, conforme o tempo de espera.
3. Indenização por danos morais e materiais
O passageiro que sofre overbooking tem direito a indenização pelos danos morais e materiais sofridos.
Casos comuns de reparação incluem:
- Perda de compromissos importantes (reuniões, eventos, conexões);
- Longas esperas sem assistência;
- Tratamento desrespeitoso ou ausência de informações adequadas.
A jurisprudência brasileira entende que o embaraço e constrangimento decorrentes do overbooking são suficientes para caracterizar dano moral indenizável.
4. Como agir na hora
- Exija da companhia aérea comprovante de negação de embarque;
- Registre o atendimento e fotografe as telas de informações do voo;
- Guarde todos os comprovantes de gastos decorrentes do atraso;
- Busque orientação jurídica para avaliar o valor da indenização cabível.
Conclusão
O overbooking é uma prática abusiva e desrespeitosa com o consumidor.
Se o passageiro teve seu embarque negado, ele pode — e deve — buscar reparação financeira e moral.
A ALTUS ADVOCACIA atua para garantir que os passageiros tenham seus direitos reconhecidos e indenização justa pelo transtorno causado.
