Introdução:
O cancelamento de voo é uma das situações mais frustrantes que um passageiro pode enfrentar. Além do transtorno, há prejuízos financeiros e perda de tempo. No entanto, a legislação brasileira garante direitos específicos para proteger o consumidor. Entenda o que fazer e como buscar indenização.
1. O que a companhia aérea deve oferecer em caso de cancelamento?
De acordo com a Resolução nº 400 da ANAC, a empresa aérea é obrigada a oferecer alternativas ao passageiro.
As opções incluem:
- Reacomodação em outro voo (mesma empresa ou parceira);
- Reembolso integral do valor pago;
- Execução do serviço por outro meio de transporte.
2. Quando há direito à indenização?
O passageiro pode requerer indenização por danos morais e materiais quando o cancelamento ocorre sem aviso prévio adequado (pelo menos 24 horas antes do voo) ou quando há falha na assistência durante o imprevisto.
Casos comuns:
- Longa espera sem alimentação ou hospedagem;
- Falta de informações claras;
- Necessidade de pernoite sem suporte da companhia.
3. Como agir na hora do cancelamento?
- Solicite atendimento imediato da companhia aérea e registre protocolo;
- Guarde todos os comprovantes de gastos extras (alimentação, transporte, hotel);
- Tire fotos das telas de informações e comunicações recebidas;
- Procure orientação jurídica para avaliar o valor indenizável.
Conclusão
O passageiro tem direito a respeito, assistência e reparação. Cancelamentos fazem parte do transporte aéreo, mas o descumprimento das obrigações legais gera direito à indenização.
A ALTUS ADVOCACIA atua justamente para garantir que o consumidor não fique desamparado diante das companhias aéreas.
